Conforme solicitado pelo executivo de Caldas, as Indústrias Nucleares do Brasil e seu órgão regulador e fiscalizador, CNEN, receberam representantes do município em duas visitas técnicas.
Foram dois dias dedicados à apresentação do projeto de descomissionamento da INB, empresa que explorou urânio em Caldas entre os anos de 1983 e 1995, foi inativada, mas mantém uma propriedade onde estão abrigados a cava da mina, com 1 Km de extensão, pilhas de estéril, uma barragem com água utilizada no passado no processamento do minério radioativo, outra barragem com rejeitos da mineração, quatro galpões que abrigam Torta II em tambores metálicos e bombonas plásticas e dois silos de concreto com Torta II a granel.
Todos os projetos e documentos apresentados à equipe, tanto para implementação de ações de gerenciamento da segurança radiológica do material presente no sítio, quanto em relação ao processo de descomissionamento da unidade se mostraram de fato em andamento. Principalmente após visita à campo.
Durante a audiência pública, realizada na câmara de vereadores de Caldas em outubro, foram apresentados quatro documentos:
- Planejamento para elaboração do plano de abandono e para aperfeiçoamento do plano de recuperação de áreas degradadas da unidade em descomissionamento em Caldas;
- Plano de Ação para a regularização da segurança da unidade em descomissionamento de Caldas;
- Dois relatórios de inspeção de segurança regular das barragens de rejeitos e de águas claras.
Infelizmente, o que se nota é que tais ações deveriam ter tido início há pelo menos 20 anos e somente agora parecem estar sendo implementadas.
A empresa anunciou o início do processo de sobreembalagem de 1.500 tambores de Torta II no próximo dia 10 de janeiro. O trabalho deverá se estender ao número necessário de tambores de acordo com as condições a serem verificadas in loco durante o trabalho.
Neste ano foram promovidas melhorias em uma estação de tratamento de efluentes e as barragens de Rejeitos e de Águas Claras da unidade tiveram a estabilidade garantida por auditor independente em Inspeções de Segurança Regular (ISR).
Há estudos para impermeabilização da maior quantidade dos 2 milhões de metros cúbicos rejeitos sólidos da mineração, que estão dispostos em pilhas, sujeitos a lixiviação e geração de água ácida, um dos passos do descomissionamento e a recuperação de parte do sítio que possui 1.300 hectares de extensão.
Durante a visita estiveram os representantes de Caldas e várias lideranças da empresa, acompanhados dos representantes da CNEN (Comissão Nacional de Energia Nuclear), cujo escritório, instalado em Poços de Caldas, monitora e regulamenta todas as práticas da empresa.
O mesmo grupo esteve em um segundo dia no LAPOC, o laboratório em Poços da CNEN, para se inteirar dos pareceres técnicos, fiscalizações e auditorias realizadas na INB.
No laboratório, o primeiro certificado pelo INMETRO no Brasil para controle de materiais nucleares, são realizadas análises químicas, radiométricas e biológicas.
Todas as ações que acontecem dentro da INB precisam passar pela avaliação e aprovação da CNEN. “Não há registro de solicitação para transporte de material radioativo do Estado de São Paulo para a Unidade de Caldas.”
Técnicos do laboratório demonstraram que realizam inspeções presenciais semanais na INB e coleta de água de pontos de drenagem da empresa, tanto os voltados para Poços de Caldas, quanto para Pocinhos do Rio Verde, e os valores de radiação contidos estão dentro dos aceitos dentro das normas de segurança à saúde.
Além de Poços de Caldas, a CNEN também normatiza e inspeciona outros 33 pontos no país, entre instalações nucleares e instalações minero-industriais, onde os minerais explorados possuem contaminação radioativa.
Parte dos estudos da CNEN, relacionados às águas de Poços de Caldas e aos níveis de radiação no planalto de Poços de Caldas, estão no site do Lapoc https://www.cnenpc.gov.br/publicacoes-relatorios.
Por fim, ficou agendada uma data com a Secretária de Meio Ambiente de Caldas, para o início da coleta de águas de diversas fontes no município para análise e foi entregue ao executivo o primeiro Relatório de Situação Ambiental e Atividades da INB.
Ficou firmado o compromisso do recebimento mensal de relatórios desta natureza e também uma futura análise para detecção de radônio nas residências do município.