Minas Gerais foi o Estado com maior número de representantes na XXII Marcha a Brasília em defesa dos Municípios
A semana que marcou os primeiros 100 dias do novo Governo em Brasília também foi movimentada pela presença de cerca de nove mil gestores municipais na capital para a 22 ͣ edição do evento organizado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), conhecido como Marcha dos Prefeitos. Foram quatro dias de encontro entre municipalistas, membros do governo, profissionais e entidades de classe, para discutir as demandas dos municípios e os rumos da economia do país.
Em sua fala, na abertura do evento, o presidente Jair Bolsonaro defendeu a construção de um novo Pacto Federativo e o aumento dos recursos para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Um modelo sugerido também pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, para, juntamente com outras medidas, “impulsionar a recuperação da economia e garantir mais recursos para os estados e municípios”. Jair Bolsonaro também pediu apoio dos prefeitos para a reforma da previdência justificando que se trata de uma forma de sinalizar aos mercados nacional e internacional que o país pode equilibrar suas contas e diversificar a economia.
Também na abertura do evento, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, reforçou o pedido de apoio: “A reforma da previdência não é para o governo federal, não é para o governo estadual, não é para cada um dos municípios. A reforma da previdência é para que a gente possa mudar essa curva de recessão que o Brasil vive nos últimos anos e que prejudica diretamente o caixa dos municípios e a vida de milhões de brasileiros”.
Ainda há muitos detalhes a serem discutidos em relação à reforma da previdência, mas o tom dos municipalistas ao longo do encontro foi de apoio, embora haja diferentes ressalvas. O presidente da CNM, Glademir Aroldi, por exemplo, defendeu a reforma, no entanto não apoiou as mudanças na aposentadoria rural, porque, segundo ele, a economia de muitos municípios, principalmente os menores, também depende das aposentadorias dos trabalhadores rurais.
Rodrigo Maia sinalizou ser provável que só seja dado andamento nas pautas municipais levantadas no evento após a discussão da reforma da previdência.
Ao longo do evento foi marcante a presença de representantes mineiros. De acordo com a Associação Mineira de Municípios, a “participação de prefeitos e prefeitas mineiros na marcha foi recorde este ano”. As dificuldades financeiras das prefeituras do Estado causaram a mobilização. Ainda de acordo com a Associação, “os mineiros estão mais unidos e trabalhando juntos em prol da causa municipalista. O resultado é a presença expressiva dos gestores municipais mineiros na Marcha em Brasília”.
Caldas foi representada pelo prefeito Alexsandro Queiroz, pelo secretário de governo Caio Westin e pelo primeiro suplente a deputado Ulisses Guimarães
Caldas foi uma das cidades mineiras representadas na Marcha. O prefeito Alexsandro Queiroz reconheceu a importância da Marcha e falou sobre a dificuldade de eficiência na gestão municipal por falta de verbas. Segundo ele houve uma conquista neste sentido: “Ano a ano a marcha tem se mostrado mais forte. Estamos aqui, junto com muitos prefeitos da região, buscando melhores condições para o desenvolvimento dos nossos munícipes, reivindicando meios para recebermos mais recursos para as nossas cidades. Conseguimos a aprovação do senado para que as emendas sejam destinadas diretamente para os cofres municipais. Desburocratizar essa transferência acelera o trabalho dos municípios e significa um ganho enorme para a sociedade”.
O presidente do senado, Davi Alcolumbre engrossou o coro de defesa da aprovação do Pacto Federativo. Ele lembrou que a “centralidade fiscal em Brasília” leva prefeitos à situação de verdadeira “mendicância”, tendo que implorar recursos para ministros e parlamentares. “Isso não pode mais continuar”, declarou ele.
As demandas são muitas, entre elas a continuidade de obras e contratos do programa Minha Casa, Minha Vida. A rediscussão do pacto federativo para a descentralização fiscal e a diminuição da autonomia do Governo Federal, entre tantas outras.
O encontro foi encerrado com debates sobre a fiscalização dos gastos das prefeituras e a apresentação de uma carta com os principais avanços conquistados ao longo dos quatro dias da Marcha. Leia a íntegra do documento na página da CNM: https://www.cnm.org.br/comunicacao/noticias/carta-da-marcha-destaca-uniao-do-movimento-municipalista-e-conquistas-nos-tres-poderes
De acordo com a Confederação Nacional dos Municípios, uma das maiores conquistas do evento, foi a criação do Comitê de Revisão da Dívida Previdenciária, formada por cinco integrantes indicados pela CMN e outros cinco indicados pelo governo. “Nós devemos R$ 50 bilhões para a previdência e esperamos reduzir, no mínimo, R$ 20 bilhões. Aquilo que nós estamos pagando para a previdência poderá ter uma redução significativa, e esse dinheiro ficará lá para o dia a dia do gestor municipal”, observou.
Conheça, abaixo, os sete pontos destacados como conquistas, conforme o relatório divulgado pela Confederação Nacional de Municípios:
1. Envio, em até 20 dias, de projeto de lei que libera R$ 10 bilhões para Estados e Municípios:
O ministro da Economia, Paulo Guedes, falou sobre a intenção de lançar um plano de recuperação de curto prazo a Estados e Municípios.
2. Instalação do Comitê de Revisão da Dívida Previdenciária Municipal:
A medida foi publicada no Diário Oficial da União no dia 9 de abril, por meio da Portaria 26/2019. O ato garante a representatividade da administração municipal ao destinar cinco das 12 cadeiras do grupo para lideranças e técnicos indicados pela CNM.
3. 1% do FPM de setembro:
Compromisso do presidente da República e do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, de votar projeto que aumenta em 1% o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de setembro. Após declarar apoio aos Municípios, Maia reinstalou a Comissão Especial que vai analisar o texto. O presidente será o deputado José Guimarães (PT/CE) e relator Júlio Cesar (PSD/PI).
4. Isenção do PIS/Pasep aos Municípios que têm RPPS:
Compromisso assumido: governo federal vai trabalhar para que seja apresentada uma emenda que permite desonerar os recursos do Regime Próprio de Previdência sobre a incidência de contribuição do Pasep estimado em R$ 3 bilhões ao ano.
5. Empréstimos para RPPS:
Outra medida anunciada pelo secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, é o apoio à emenda para que os Regimes Próprios possam operar empréstimos consignados para os seus segurados, uma demanda antiga da CNM.
6. Compensação previdenciária:
Compromisso de instituir regras mais claras da compensação previdenciária entre regimes – Comprev.
7. Nota fiscal de Serviços Eletrônicos:
O governo federal vai disponibilizar uma plataforma gratuita para que os Municípios possam gerar uma Nota Fiscal eletrônica de serviços para aumentar a arrecadação municipal.
