Foi assinado na segunda-feira, 17/02/2020, um acordo de cooperação com a Delegacia de Receita Federal do Município de Poços de Caldas-MG, para a instalação de um Ponto de Atendimento da Receita Federal na sede da Prefeitura Municipal, que disponibilizará um servidor para realizar a triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, além do fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos na página da RCB e no Portal e-CAC.
Desta Forma, não será mais necessário o deslocamento até a cidade de Poços de Caldas para pleitear os serviços da colocados à disposição pela RFB, bastando o comparecimento na sede da Prefeitura Municipal.
A estimativa é que o Posto de Atendimento esteja em pleno funcionamento até o final do mês de março do corrente ano.
Confira abaixo os tipos de serviços:
01- CAEPF – inscrição ou alteração de dados
02- Consulta pendência fiscal PF, PJ, Imóvel Rural
03- Consulta Pendência Malha Fiscal Pessoa Física
04- Consulta Restituição e Situação DIRPF
05- Conversão de processo eletrônico para digital
06- Cópia de processo, exceto de PJ lucro real/presumido/arbitrado
07- Cópia Declaração e recebidos – GFIP, Perdcomp, Dacon, Dmed
08- Cópia Declaração e recebidos – DIRPF
09- CPF- comprovante de inscrição, inscrição, alteração e regularização
10- Emissão de documentos de arrecadação- DARF e GPS
11- Impugnação, Recurso, Manifestação de Inconformidade
12- Juntada de Documentos
13- Procuração RFB
14- CNO- inscrição, alteração ou anulação por multiplicidade
15- Protocolo de documentos
16- Protocolo de documentos – Certidão de Regularidade Fiscal
17- Protocolo de documentos – Certidão de Obra
18- Protocolo de documentos – Retificação de documentos de arrecadação – REDARF/RETGPS
19- Protocolo de documentos – CNPJ- inscrição, alteração e baixa
