O desafio de envelhecer no século XXI e o papel das políticas públicas
O encontro foi um marco na história da cidade e representa o pontapé na instauração de diretrizes para o cuidado ao idoso no município
A 1ª Conferênciados Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa da cidade de Caldas aconteceu na última segunda-feira, dia 01 de Julho. O encontro foi promovido pela Secretaria de Assistência e Promoção Social e representa um marco na discussão e na implementação de medidas para garantir os direitos fundamentais da pessoa idosa, como saúde, assistência social, previdência, moradia, transporte, educação, cultura, esporte e lazer.
Tomiko Born foi a palestrante da conferência. Moradora na cidade há 16 anos, ela é assistente social e professora aposentada. Diploma em Política Social na Holanda e no Japão, Tomiko foi consultora colaboradora da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República e também organizadora do manual do cuidador da pessoa idosa desta Secretaria. Na sua apresentação, ela expôs o processo crescente da população idosa e os desafios estudados e vividos por ela que dispensa termos como “melhor idade”, para descrever esta fase da vida.
Com olhar prático e realista, a palestrante participou ativamente das discussões que se desenvolveram ao longo da conferência.
O evento apresentou à população os membros do Conselho do Idoso da Cidade. Um grupo formado por 24 pessoas representantes das diferentes Secretarias públicas, das entidades de assistência ao idoso e da sociedade civil do município.
Voluntários que assumiram a responsabilidade de serem “os olhos, os ouvidos e a voz dos idosos do município”, conforme manifestou o prefeito Alexsandro Conceição Queiroz. O prefeito pediu o reconhecimento de todos pela disposição dos membros do Conselho que se lançam em uma missão que exige muito trabalho, atenção e sensibilidade. Ele fez questão de acrescentar que “o trabalho do Conselho do Idoso não isenta nenhum de nós da responsabilidade de sermos os guardiões dos nossos idosos”.
O momento de sensibilidade da Conferência ficou por conta das apresentações de dança do Grupo Renascer, liderado pela professora Leila, que atende a um grupo de senhoras do CRAS da cidade no intuito de promover, ludicidade, exercício físico, socialização e promoção da autoestima das Meninas. O fato de o grupo ser formado unicamente por mulheres reforça os dados do IBGE, que mostra que o número de mulheres que envelhecem e permanecem ativas no Brasil é significantemente maior que o de homens.
A Conferência realizada, cujo tema foi o desafio de envelhecer no século XXI e o papel das políticas públicas, representa a etapa municipal, da 5ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa que ocorrerá em novembro deste ano, em Brasília. O tema foi proposto inicialmente pelo Governo Federal através do ministério dos Direitos Humanos e as discussões propostas serão encaminhadas para a Conferência Nacional para que as diretrizes solicitadas possam então se tornar leis nacionais.
Os eixos de discussão propostos foram discutidos em grupos e cada grupo propôs ações objetivas a serem implementadas no município, amparadas pelo poder público, resguardadas pelos conselheiros e levadas para a Conferência Nacional em Novembro. Todas as ações foram analisadas e seu texto final aprovado pelos presentes.
Veja quais foram cada um dos eixos temáticos de discussão e as diretrizes definidas em Caldas:
1. Direitos Fundamentais na Construção/Efetivação das Políticas Públicas.
Subeixos: Saúde, Assistência Social, Previdência, Moradia, Transporte, Cultura, Esporte e Lazer.
1 – Ampliação dos projetos para autonomia dos idosos, melhorando a qualidade de vida através do esporte, lazer, saúde em todos os níveis. Atuação na elaboração de projetos que possam ser apresentados a fim de conseguir financiamentos específicos;
2 – Assegurar o transporte público com passagem gratuita para os idosos com carteirinha. Garantia do adesivo de acessibilidade do idoso. Acionar o Ministério do Transporte para questionar a postura da empresa de transporte que presta serviços na cidade atualmente;
3 – Ações de prevenções a doenças e acidentes, acréscimo de profissionais especializados na saúde do idoso;
4 – Criação/Ampliação de ILPI (Instituição de Longa Permanência para idoso)
5 – Diagnóstico da população idosa do município.
2. Educação: assegurando direitos e emancipação humana
1 – Criação de um centro de assistência, atenção, autonomia e educação dos idosos, com oficinas culturais, artísticas e educacionais diárias, propondo que o conselho tenha sede neste local;
2 – Assistência jurídica ao idoso
3 – Parceria com os setores das Secretarias de Assistência Social, Saúde e Educação.
3. Enfrentamento da Violação dos Direitos Humanos da Pessoa Idosa
1 – Reuniões do Conselho com familiares de pessoas idosas para conscientização da necessidade dos cuidados específicos com o idoso;
2 – Estímulo ao trabalho de voluntários em que os idosos possam desenvolver atividades diversas para trabalhar o corpo e o psicológico, ampliando o voluntariado na ação do grupo dos idosos e visando, inclusive, a possibilidade de geração de renda para o idoso.
4. Os Conselhos de Direitos: seu papel na efetivação do controle social na geração e implementação das políticas públicas.
1 – Fiscalizar os empréstimos feitos nas contas dos idosos, aproximando o conselho do idoso das autoridades legais do município;
2 – Verificar as denúncias de vendas ilegais realizadas nas casas dos idosos, intensificando a fiscalização em relação às vendas nas moradias, com aplicação de multas para os indivíduos que praticarem o ato explicito acima;
3 – Interação entre as escolas e as instituições de ILPI, para a educação, conscientização e convivência com o idoso e reconhecimento das suas necessidades específicas.
4 – Programa de educação financeira aos idosos.
