No portal Legislação você tem acesso ao material legislativo produzido no Município de Caldas.
As Leis estão disponíveis a partir de 2013, ano em que foi criado o site da Prefeitura. Os documentos anteriores estão em processo de digitalização em parceria com a Câmara Municipal e, em breve, estarão disponíveis. Caso tenha a necessidade de mais informações, entre em contato conosco: (35) 3735-1578 ou com a Câmara Municipal de Caldas : (35) 3735-1579
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Leis Municipais
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Conselho Municipal de Saúde – CMS
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Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS
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Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – CODEMA
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Conselho Municipal de Educação – CME
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Conselho Municipal do Idoso – CMI
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Conselho Gestor da Área de Proteção Ambiental Santuário Ecológico da Pedra Branca – CONGEAPA
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Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDA
Leis Municipais
LEI Nº 2.258 29/DEZ/2014 | ALTERA A TABELA ANEXA À LEI Nº 1.865, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2002 QUE TRATA DA CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | LEI Nº 2.257 09/DEZ/2014 | ALTERA BASE DE CÁLCULO DA TAXA DE ATIVIDADE COMERCIAL, CONSTANTE DA TABELA II, DEFINIDA PELO ART. 272, DA LEI Nº2,235, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
LEI Nº 2.256 02/DEZ/2014 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | LEI Nº 2.255 02/DEZ/2014 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA DOTAÇÕES VINCULADAS A RECURSOS ORDINÁRIOS DO ORÇAMENTO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
LEI Nº 2.254 02/DEZ/2014 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | LEI Nº 2.253 13/NOV/2014 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NA LEI DE ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014 EM VIGOR. | |
LEI Nº 2.251 19/AGO/2014 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NA LEI DE ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014 EM VIGOR. | LEI Nº 2.250 30/JUN/2014 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NA LEI DE ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014 EM VIGOR. | |
LEI Nº 2.249, 11/JUN/2014 | DÁ DENOMINAÇÃO DE ?RENATO CLAYTON NUNES? À PONTE DO BAIRRO TERRA PRETA QUE DÁ ACESSO AO BAIRRO DA SERRA DO PARAÍSO. | LEI Nº 2.248 11/JUN/2014 | DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE CALDAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
LEI Nº 2.247 11/JUN/2014 | DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CALDAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | LEI Nº 2.246 10/JUN/2014 | DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CALDAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
LEI Nº 2.245, 03 de junho de 2014. | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER À RECOMPOSIÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS ATIVOS E INATIVOS QUE ESSA LEI ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | LEI Nº 2.244, 28 de maio de 2014. | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NA LEI DE ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014 EM VIGOR. | |
LEI Nº 2.243, 06 de maio de 2014. | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NA LEI DE ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014 EM VIGOR. | LEI Nº 2.242, 06 de maio de 2014. | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NA LEI DE ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014 EM VIGOR. | |
LEI Nº 2.241 de 14 de abril de 2014. | CONCEDE RECOMPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CALDAS. | LEI Nº 2.240, 01 de abril de 2014. | AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A CELEBRAR O CONVÊNIO COM ÓRGÃOS PÚBLICOS FEDERAIS, ESTADUAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
LEI Nº 2.239, 25 de março de 2014 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NA LEI DE ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014 EM VIGOR. | LEI Nº 2.238, de 07 de março de 2014 | AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES, AUXÍLIOS FINANCEIROS E CONTRIBUIÇÕES E A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA EM VIGOR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
LEI Nº 2.237, de 27 de fevereiro de 2014 | DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE ADIANTAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | LEI Nº 2.236, de 27 de Janeiro de 2014 | ALTERA A LEI MUNICIPAL 2.223-A/2013, DE 30/10/2013, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO PERÍODO DE 2014 A 2017, ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.208-A/2013 DE 21/05/2013 QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2014 E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014. | |
LEI Nº 2.235 de 23 de Dezembro 2013 | DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E SOBRE AS NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO APLICÁVEIS AO MUNICÍPIO DE CALDAS, ALTERA AS LEIS Nº 930/77, 1203/86, 1895/03, 1889/07, 2000/07, 2075/09, 2085/09, 2133/10, LEGISLAÇÃO COMPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | LEI Nº 2.234 de 16 de Dezembro 2013 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FORNECER CESTAS DE NATAL A SERVIDORES MUNICIPAIS E OUTROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
LEI Nº 2.233 de 16 de Dezembro 2013 | AUTORIZA A MAJORAÇÃO DO LIMITE DE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CALDAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013. | LEI Nº 2.232 de 04 de Dezembro 2013 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.250.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.? | |
LEI Nº 2.231 de 28 de Novembro 2013 | INSTITUI A COMENDA ANTÔNIO GOMES DE FREITAS, ESTABELECE NORMAS PARA SUA CONCESSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | LEI Nº 2.230 de 07 de novembro de 2013 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER CESSÃO DE USO DE ESCOLAS MUNICIPAIS DESATIVADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
LEI Nº 2.229 de 01 de novembro de 2013. | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.216 DE 26 DE JUNHO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | LEI Nº 2.228 de 01 de novembro de 2013 | AUTORIZA A MAJORAÇÃO DO LIMITE DE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CALDAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013. | |
LEI Nº 2.227 de 22 de outubro 2013 | ALTERA O QUADRO DE FUNCIONÁRIOS QUE TRATA A LEI Nº 2.192, DE 03 DE JULHO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | LEI Nº 2.226 de 22 de outubro 2013 | CRIA O CONSELHO DE TRANSPORTE ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE CALDAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
LEI Nº. 2.222 de 14 de agosto de 2013 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE NOÇÕES BÁSICAS DE TRÂNSITO NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE CALDAS. | LEI Nº 2.225 de 22 de Outubro 2013 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.208-A, DE 21 DE MAIO DE 2013 (LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2014). | |
LEI Nº 2.224 de 20 de Outubro de 2013 | ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS DO MUNICÍPIO DE CALDAS-MG PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014. | LEI Nº 2.223 de 13 de setembro 2013 | AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DE VEÍCULOS PÚBLICOS PARA O TRANSPORTE DE ESTUDANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
LEI Nº 2.221 de 20 de julho de 2013 | INSTITUI A FEIRA DO PRODUTOR DE CALDAS/MG E O ESPAÇO NO MERCADO MUNICIPAL. | LEI Nº 2.220 de 20 de julho de 2013 | CRIA O PROGRAMA EDUCATIVO ?PEQUENO AGRICULTOR? NAS ESCOLAS DA ZONA RURAL E DISTRITOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
LEI Nº 2.219 de 20 de julho de 2013 | CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER – FMEL | LEI Nº 2.218 de 19 de julho de 2013 | DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO DE SALAS DE AULA DA ESCOLA MUNICIPAL DOUTOR PAIVA DE OLIVEIRA, À INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR FUNDAÇÃO HERMÍNIO OMETTO – FHO-UNIARARAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 34, INCISO VII, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. | |
LEI Nº 2.217 de 26 de junho de 2013 | DISPÕE SOBRE ESTÁGIO DE ESTUDANTES, ESTABELECE VALORES DA BOLSA-AUXÍLIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | LEI Nº 2.216 de 26 de junho de 2013. | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CALDAS A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S|A – BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
LEI Nº 2.215 de 26 de junho de 2013 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CALDAS A CRIAR O CARGO DE COORDENADOR DE ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | LEI Nº 2.214 de 12 de junho de 2013 | FICA CONSIDERADA COMO EXPANSÃO URBANA A ÁREA DE 110.902,65 M², SITUADA NO DISTRITO DE LARANJEIRAS, NESTE MUNICÍPIO DE CALDAS/MG. | |
LEI Nº 2.213 de 12 de junho de 2013 | FICA CONSIDERADA COMO EXPANSÃO URBANA A ÁREA DE 18.3872 HECTARES, SITUADA NO DISTRITO DE LARANJEIRAS, NESTE MUNICÍPIO DE CALDAS/MG. | LEI Nº 2.212 de 12 de junho de 2013 | FICA CONSIDERADA COMO EXPANSÃO URBANA A ÁREA DE 14.5926 HA, SITUADA NO DISTRITO DE LARANJEIRAS, NESTE MUNICÍPIO DE CALDAS/MG. | |
LEI Nº 2.211 de 04 de Junho de 2013 | CRIA A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE CALDAS, AFIXAREM EM LOCAL VISÍVEL, COM DESTAQUE, CARTAZES EXPLICANDO SOBRE OS MALEFÍCIOS CAUSADOS PELO FUMO, BEBIDAS ALCÓOLICAS E DROGAS. | LEI Nº 2.210 de 28 de Maio de 2013 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CALDAS A CELEBRAR CONVÊNIOS DE MÚTUA PACTUAÇÃO, PARA FORTALECIMENTO DOS SERVIÇOS MUNICIPAIS DE SAÚDE, EM ESPECIAL AOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO BÁSICA COM CLÍNICAS MÉDICAS DE MÉDIA COMPLEXIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
LEI Nº 2.209 de 28 de Maio de 2013 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FAZER DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL PÚBLICO A EMPREENDEDORES CALDENSES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | LEI Nº 2.208 de 21 de maio de 2013. | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
LEI Nº 2.205 de 30 de janeiro de 2013 | CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CALDAS/MG | LEI Nº 2.204 de 25 de janeiro de 2013 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER À RECOMPOSIÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS ATIVOS E INATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
LEI Nº 2.339, DE 01 DE MARÇO DE 2018 | CRIA O PROJETO MINAS COM VIDA, AUTORIZA O EXECUTIVO A PRESTAR APOIO TÉCNICO, DE FOMENTO E FINANCEIRO AOS PROPRIETÁRIOS RURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | LEI Nº 2.340, DE 09 DE MARÇO DE 2018. | ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS) PARA DESPESAS NÃO PREVISTAS NO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
LEI Nº 2.341, DE 26 DE MARÇO DE 2018 | “Reconhece como logradouro público e dá o nome de ‘MARILENA TEIXEIRA PINTO’, a Praça localizada na Rua Paulo Maia Menezes, no Bairro Pocinhos do Rio Verde, no Município de Caldas/MG e dá outras providências | LEI Nº 2.342, DE 26 DE MARÇO DE 2018 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DO BAIRRO BOM RETIRO – ‘AMABOR’ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
LEI Nº 2.343, DE 26 DE MARÇO DE 2018 | DÁ DENOMINAÇÃO DE PARQUE DE EVENTOS PAULO GUIMARÃES BORGES AO PARQUE DE EXPOSIÇÃO DE CALDAS/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | LEI Nº 2.344, DE 09 DE ABRIL DE 2018 | Regulamenta o Recebimento de Honorários Advocatícios Sucumbenciais e dá outras providências. | |
LEI Nº 2.345, DE 09 DE ABRIL DE 2018 | Dispõe sobre Estágio na Administração Pública do Município de Caldas/MG” | LEI Nº 2.346, DE 02 DE MAIO DE 2018 | ALTERA A REDAÇÃO DO ART.2º DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº18 DE 14 DE SETEMBRO DE 1.990 | |
VTN 2019
O Valor da Terra Nua 2019 é a base de cálculo para a declaração do ITR deste ano. A declaração do Imposto Territorial Rural tem início no dia 13 de Agosto.